Reflexões sobre o sistema político, tributário e administrativo no Brasil

O Brasil enfrenta, segundo a percepção de parte da população, um cenário que se assemelha a um regime totalitário. A condução das interpretações legais tem gerado desconfiança, especialmente entre aqueles que se sentem mais onerados pelos impostos. Há quem afirme que a Constituição Federal parece não mais proteger os cidadãos, servindo apenas como ferramenta de repressão às classes que sustentam o país com seus tributos.

A indignação cresce diante das disparidades no sistema judicial: enquanto pequenos infratores, como o “ladrão de galinha”, são punidos com rigor, os chamados “colarinhos brancos” frequentemente escapam impunes. Mesmo diante de provas contundentes, como malas de dinheiro apreendidas, brechas nas leis garantem a liberdade de políticos e empresários influentes.

Enquanto isso, os pagadores de impostos passam boa parte do ano destinando recursos ao governo sem receber contrapartidas básicas, como saúde, educação e segurança. Muitos enxergam o Brasil como motivo de chacota frente ao cenário internacional, com um sistema tributário pesado e um aparato administrativo inchado por cargos de confiança, que muitas vezes substituem os concursos públicos sob o pretexto de reduzir despesas.

Nos municípios brasileiros, a criação de secretarias e superintendências para melhorar a administração é prática comum. Em Penedo, Alagoas, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) trouxe avanços significativos na organização do tráfego. No entanto, a atuação dos agentes, em alguns casos, tem sido questionada por comportamentos considerados arbitrários.

Um exemplo recente ilustra esse cenário: a aplicação de uma multa a um veículo estacionado em uma área sem sinalização horizontal ou vertical, contrariando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O CTB determina que locais sujeitos à fiscalização devem estar devidamente sinalizados. Após os trâmites legais, a notificação foi arquivada pela SMTT, evidenciando a imparcialidade do órgão sob a gestão do Cel. Joanilson Sampaio Costa.

A atuação responsável e justa do superintendente e da comissão julgadora merece reconhecimento, pois, mesmo quando a multa beneficiaria os cofres públicos, prevaleceu o respeito à lei.

As arbitrariedades cometidas por agentes de trânsito em várias cidades brasileiras também despertaram a atenção do senador Cleitinho, do Republicanos. Ele propôs um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados para limitar o poder desses agentes, transformando-os em orientadores, ao invés de fiscais com poder de multa. Segundo o parlamentar, o objetivo não é extinguir secretarias e superintendências, mas assegurar que os agentes lidem com a sociedade de maneira mais respeitosa.

O Brasil, em meio a tantas dificuldades, precisa de agentes públicos que atuem com imparcialidade e compromisso com a legalidade. Quando a lei é respeitada, a sociedade como um todo se beneficia.