O Brasil enfrenta, segundo a percepção de parte da população, um cenário que se assemelha a um regime totalitário. A condução das interpretações legais tem gerado desconfiança, especialmente entre aqueles que se sentem mais onerados pelos impostos. Há quem afirme que a Constituição Federal parece não mais proteger os cidadãos, servindo apenas como ferramenta de repressão às classes que sustentam o país com seus tributos.
A
indignação cresce diante das disparidades no sistema judicial: enquanto
pequenos infratores, como o “ladrão de galinha”, são punidos com rigor, os
chamados “colarinhos brancos” frequentemente escapam impunes. Mesmo diante de
provas contundentes, como malas de dinheiro apreendidas, brechas nas leis
garantem a liberdade de políticos e empresários influentes.
Enquanto
isso, os pagadores de impostos passam boa parte do ano destinando recursos ao
governo sem receber contrapartidas básicas, como saúde, educação e segurança.
Muitos enxergam o Brasil como motivo de chacota frente ao cenário
internacional, com um sistema tributário pesado e um aparato administrativo
inchado por cargos de confiança, que muitas vezes substituem os concursos
públicos sob o pretexto de reduzir despesas.
Nos
municípios brasileiros, a criação de secretarias e superintendências para
melhorar a administração é prática comum. Em Penedo, Alagoas, a
Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) trouxe avanços
significativos na organização do tráfego. No entanto, a atuação dos agentes, em
alguns casos, tem sido questionada por comportamentos considerados arbitrários.
Um
exemplo recente ilustra esse cenário: a aplicação de uma multa a um veículo
estacionado em uma área sem sinalização horizontal ou vertical, contrariando o
Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O CTB determina que locais sujeitos à
fiscalização devem estar devidamente sinalizados. Após os trâmites legais, a
notificação foi arquivada pela SMTT, evidenciando a imparcialidade do órgão sob
a gestão do Cel. Joanilson Sampaio Costa.
A
atuação responsável e justa do superintendente e da comissão julgadora merece
reconhecimento, pois, mesmo quando a multa beneficiaria os cofres públicos,
prevaleceu o respeito à lei.
As
arbitrariedades cometidas por agentes de trânsito em várias cidades brasileiras
também despertaram a atenção do senador Cleitinho, do Republicanos. Ele propôs
um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados para limitar o poder
desses agentes, transformando-os em orientadores, ao invés de fiscais com poder
de multa. Segundo o parlamentar, o objetivo não é extinguir secretarias e
superintendências, mas assegurar que os agentes lidem com a sociedade de
maneira mais respeitosa.
O
Brasil, em meio a tantas dificuldades, precisa de agentes públicos que atuem
com imparcialidade e compromisso com a legalidade. Quando a lei é respeitada, a
sociedade como um todo se beneficia.
